O que é Regime Especial?

Regime Especial é uma autorização concedida pelo fisco estadual que permite ao contribuinte adotar procedimentos tributários diferenciados, como formas alternativas de apuração, recolhimento ou cumprimento de obrigações acessórias. É muito utilizado por distribuidores para obter vantagens competitivas.

Exemplo prático

Uma distribuidora de alimentos em Goiás obtém regime especial de crédito outorgado de ICMS, permitindo calcular o imposto de forma mais vantajosa do que o regime normal de débito e crédito.

Implementação no Sankhya

No Sankhya, a GOTEK parametriza os regimes especiais de cada estado conforme o TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) do cliente. Isso inclui créditos outorgados, bases de cálculo diferenciadas e obrigações acessórias específicas do regime.

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